3 resultados

1. TRE2023-12-07

   1015/21.0T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Existem duas posições jurisprudenciais sobre a medida da responsabilidade da seguradora

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • CAPITAL
2. TRE2022-06-09

   2515/19.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1-O regime do artigo 7.º do Dec.-Lei n.º

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CAPITAL
   • ACTUALIZAÇÃO
   • SEGURO DE CRÉDITOS
3. TRE2019-04-11

   308/16.3T8LLE-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos da alínea e) do

   • PRESCRIÇÃO
   • QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO
   • CAPITAL
   • JUROS