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Relator: MANUEL BARGADO
obrigações consubstanciadas nas sucessivas quotas de amortização do capital mutuado ao devedor, originando prestações mensais e sucessivas, de valor predeterminado, englobando os juros devidos. II – A interpretação do art. 310º ... proporcionalidade ou da proibição do excesso, antes pelo contrário, tutela a posição do devedor, face à diferença entre as partes contratantes, protegendo a parte mais débil da relação contratual. (Sumário
Relator: FREITAS NETO
não pagamento de uma delas, antes carece de interpelação do credor a exigir ao devedor o seu pagamento integral. II) Mesmo no caso de vencimento da totalidade da dívida
Relator: MANUEL BARGADO
obrigações consubstanciadas nas sucessivas quotas de amortização do capital mutuado ao devedor, originando prestações mensais e sucessivas, de valor predeterminado, englobando os juros devidos. II - A circunstância de tal direito
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código Civil, as obrigações consubstanciadas nas sucessivas quotas de amortização do capital mutuado ao devedor, originando prestações mensais e sucessivas, de valor predeterminado, englobando os juros devidos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
dívida e de evitar o acumular de quantias em dívida por parte do devedor, assim concretizando o propósito genérico que preside ao instituto da prescrição. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo sido instaurada uma primeira execução que veio a ser considerada
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. A prescrição torna inexigível o pagamento da dívida, prescrita a
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-O regime do artigo 7.º do Dec.-Lei n.º
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310.º
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
No âmbito do processo executivo para pagamento de quantia certa, quando, para
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Prescrevem no prazo de cinco anos as quotas de amortização do capital