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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência10467
  • Arbitragem (CAAD)6299
  • Legislação (DR)3741
  • Direito da UE1007
  • Tribunal Constitucional906
  • Pareceres (PGR)720
  • Provedor de Justiça597
  • Fiscal — vinculativas (AT)486
  • Trabalho — BTE123
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • CAAD-T6120
  • DR-I3741
  • TRG3362
  • TRE2881
  • TRC2409
  • UE1007
  • TCONST964
  • TCAN784
  • PGR-CC720
  • TCAS598
  • PJ597
  • AT-IV486
  • JP371
  • CAAD-A179
  • BTE123
  • CNPD25
  • TC-CONF4

Ano

  • 20261609
  • 20252447
  • 20242203
  • 20231659
  • 20221283
  • 20211278
  • 20201130
  • 20191289
  • 20181142
  • 20171256
  • 20161083
  • 20151008
  • 2014797
  • 2013731
  • 2012704

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA565
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE382
  • IRC310
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO277
  • REQUISITOS274
  • ÓNUS DA PROVA267
  • NULIDADE224
  • IRS180
  • INDEFERIMENTO LIMINAR172
  • INDEMNIZAÇÃO172
  • CONTRA-ORDENAÇÃO169
  • NULIDADE DA SENTENÇA163
  • ABUSO DE DIREITO163
  • CASO JULGADO160
  • USUCAPIÃO148
  • IVA141
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA137
  • SEQUÊNCIA: ACATADA131
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO127
  • RESPONSABILIDADE CIVIL126
  • TÍTULO EXECUTIVO121
  • RECURSO119
  • PRESCRIÇÃO109
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE105
  • LEGITIMIDADE105