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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

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  • Jurisprudência2988

Tribunal

  • TRG1335
  • TRE866
  • TRC653
  • TCAN40
  • TCAS36
  • TCONST31
  • JP27

Ano

  • 2026264
  • 2025442
  • 2024318
  • 2023296
  • 2022205
  • 2021178
  • 2020179
  • 2019181
  • 2018165
  • 2017159
  • 201684
  • 201567
  • 201442
  • 201360
  • 201261

Descritor

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  • NULIDADE DA SENTENÇA185
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO172
  • ÓNUS DA PROVA103
  • NULIDADE83
  • NULIDADE DE SENTENÇA65
  • ABUSO DE DIREITO65
  • CONTRATO DE SEGURO64
  • INDEMNIZAÇÃO64
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • CASO JULGADO57
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL55
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • INSOLVÊNCIA44
  • USUCAPIÃO40
  • CAUSA DE PEDIR39
  • REQUISITOS37
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS35
  • CONTRATO DE EMPREITADA35
  • PRESCRIÇÃO35
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE34
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO33
  • RECURSO33