2 resultados

1. TCAS2017-04-20só sumário

   11595/14

   Relator: CATARINA JARMELA

   I - Do art. 165º n.ºs 1 e 5, do CCP, decorre

   • CAPACIDADE TÉCNICA
   • ARTIGO 48º N.º 2, AL. A), II), SEGUNDO PARÁGRAFO, DA DIRECTIVA N.º 2004/18/CE
2. PGR-CC2002-10-24

   Parecer n.º 95/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º

   • CONCURSO PÚBLICO
   • ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • PROGRAMA DE CONCURSO
   • CADERNO DE ENCARGOS
   • AGRUPAMENTO DE EMPRESAS