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  1. TRE2023-09-14

    21789/22.0T8SNT.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Na aplicação do disposto no n.º 3 do art. 11

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CAPACIDADE RESIDUAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência1572

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1572

Ano

  • 2026134
  • 2025186
  • 2024143
  • 2023123
  • 202295
  • 202184
  • 202066
  • 201968
  • 201888
  • 201786
  • 201697
  • 201572
  • 201433
  • 201359
  • 201243

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • NULIDADE45
  • INDEMNIZAÇÃO41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA39
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE37
  • DANO BIOLÓGICO30
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • EQUIDADE29
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA28
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
  • MEDIDA DA PENA25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • INCONSTITUCIONALIDADE25
  • INSOLVÊNCIA22
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS22
  • TAXA DE JUSTIÇA22
  • HOMOLOGAÇÃO22
  • RECURSO20
  • REQUISITOS19
  • ESTAFETA19
  • CONSTITUCIONALIDADE18
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA18
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO17