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  1. TRE2022-04-28

    7675/19.5T8STB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    trabalho, terá de considerar não a capacidade integral de trabalho (ou de ganho) do sinistrado, mas a capacidade integral já diminuída. (Sumário elaborado pela Relatora

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • CAPACIDADE RESIDUAL

Fonte

  • Jurisprudência1023

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1023

Ano

  • 202679
  • 202596
  • 202481
  • 202376
  • 202259
  • 202150
  • 202044
  • 201948
  • 201864
  • 201752
  • 201671
  • 201550
  • 201436
  • 201349
  • 201233

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO178
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS76
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE46
  • DANO BIOLÓGICO46
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • MEDIDA DA PENA38
  • EQUIDADE34
  • DANOS FUTUROS27
  • ÓNUS DA PROVA23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 122
  • 522
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES22
  • NULIDADE20
  • NEXO DE CAUSALIDADE19
  • PROVA PERICIAL18
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
  • ESTAFETA17
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL16
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS16
  • INCONSTITUCIONALIDADE15
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS15