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  1. TRE2023-05-25

    772/21.9T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Tendo a sinistrada sofrido acidente anterior, pelo qual já havia recebido o

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CAPACIDADE RESIDUAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência4021

Tribunal

  • TRG1487
  • TRC1326
  • TRE1168
  • TCONST20
  • JP10
  • TCAN5
  • TCAS4
  • CCA1

Ano

  • 2026111
  • 2025163
  • 2024144
  • 2023137
  • 2022114
  • 202172
  • 2020102
  • 201997
  • 2018124
  • 2017162
  • 2016123
  • 2015145
  • 2014189
  • 2013257
  • 2012343

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO272
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO238
  • INDEMNIZAÇÃO198
  • ÓNUS DA PROVA185
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO151
  • PROVA PERICIAL136
  • ABUSO DE DIREITO114
  • MATÉRIA DE FACTO107
  • EXPROPRIAÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO95
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS90
  • NULIDADE87
  • RESPONSABILIDADE CIVIL83
  • NULIDADE DE SENTENÇA83
  • NEXO DE CAUSALIDADE81
  • USUCAPIÃO77
  • CONTRATO DE SEGURO74
  • EMPREITADA73
  • CASO JULGADO73
  • CONTRATO DE EMPREITADA66
  • RECURSO61
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO61
  • CONTRATO-PROMESSA60
  • CADUCIDADE56