4 resultados

  1. TRE

    21789/22.0T8SNT.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    apenas se atenta ao coeficiente de incapacidade permanente atribuído ao sinistrado resultante das lesões sofridas, já não ao fator de bonificação que veio a ser aplicado a esse coeficiente ... isto porque no art. 5.º, al. a), da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais se qualifica o fator 1,5 como uma bonificação

  2. TRG

    3654/18.8T8PNF.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    capacidade total de trabalho a 0% e a disfunção total a 100% de incapacidade. A TNI constitui um instrumento tendo em vista surpreender a real incapacidade do sinistrado, podendo inclusive ... fator 1,5 previsto no ponto 5º das instruções gerais, que o grau de incapacidade atinge percentualmente os 100%, é de considerar estarmos perante uma disfunção total