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  1. TRE2023-09-14

    21789/22.0T8SNT.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Na aplicação do disposto no n.º 3 do art. 11

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CAPACIDADE RESIDUAL
    • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência20482

Tribunal

  • TRE5453
  • TRG4753
  • TCONST4423
  • TRC4333
  • TCAS769
  • TCAN624
  • JP117
  • TC-CONF9
  • CCA1

Ano

  • 2026959
  • 20251340
  • 20241223
  • 20231104
  • 2022799
  • 2021745
  • 2020765
  • 2019807
  • 2018819
  • 2017854
  • 2016802
  • 2015660
  • 2014499
  • 2013696
  • 2012700

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL3198
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2903
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE757
  • PRESSUPOSTO DO RECURSO465
  • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
  • NULIDADE429
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO386
  • PRAZO379
  • INCONSTITUCIONALIDADE367
  • RECLAMAÇÃO359
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA356
  • RECURSO351
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO337
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL330
  • INSOLVÊNCIA319
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA293
  • GOVERNO292
  • INDEMNIZAÇÃO272
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE265
  • CASO JULGADO259
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA258
  • NULIDADE DA SENTENÇA252
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL248
  • CONTRA-ORDENAÇÃO245
  • OBJECTO DO RECURSO232