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Nada encontrado para “REVERSÃO FISCAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência264

    Tribunal

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    • TCAS264

    Ano

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    • 20144
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • REVERSÃO69
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL39
    • OPOSIÇÃO28
    • ÓNUS DA PROVA25
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA22
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA22
    • EXECUÇÃO FISCAL21
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA21
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE21
    • CULPA20
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO20
    • GERÊNCIA DE FACTO20
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
    • PRESCRIÇÃO11
    • DESPACHO DE REVERSÃO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • PROVA10
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL7