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Nada encontrado para “PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3202

    Tribunal

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    • TRC3202

    Ano

    • 2026181
    • 2025249
    • 2024197
    • 2023186
    • 2022142
    • 202192
    • 2020102
    • 201996
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    • 2016126
    • 2015136
    • 2014136
    • 2013174
    • 2012192

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA213
    • TÍTULO EXECUTIVO107
    • INDEMNIZAÇÃO95
    • CASO JULGADO81
    • EXECUÇÃO75
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
    • INSOLVÊNCIA71
    • USUCAPIÃO66
    • NULIDADE64
    • RECURSO55
    • ABUSO DE DIREITO51
    • REQUISITOS50
    • PRESCRIÇÃO48
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM45
    • UNIÃO DE FACTO44
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA44
    • MATÉRIA DE FACTO43
    • NULIDADE DE SENTENÇA42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • CADUCIDADE41
    • CAUSA DE PEDIR41
    • EMBARGOS DE EXECUTADO40
    • RESOLUÇÃO39
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL35
    • PRESSUPOSTOS35