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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo. reversão fiscal1
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  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Jurisprudência141

    Tribunal

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    • TCAS141

    Ano

    • 20266
    • 20256
    • 20242
    • 202311
    • 20227
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    • 20187
    • 20177
    • 20165
    • 20154
    • 20144
    • 20132
    • 20123

    Descritor

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    • REVERSÃO33
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL18
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA16
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA15
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE15
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO15
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL14
    • OPOSIÇÃO11
    • PRESCRIÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • EXECUÇÃO FISCAL8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL7
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA6
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • PRESSUPOSTOS5
    • CITAÇÃO5
    • GERÊNCIA DE FACTO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • CULPA5