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  1. TCAN2018-03-22só sumário

    00893/09.6BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    I - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige

    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
    • GERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO
    • CAPACIDADE PROFISSIONAL

Fonte

  • Jurisprudência84

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN84

Ano

  • 20266
  • 202516
  • 202410
  • 20234
  • 20221
  • 20217
  • 20205
  • 20186
  • 20175
  • 20164
  • 20151
  • 20145
  • 20125
  • 20112
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • GERÊNCIA DE FACTO5
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • OPOSIÇÃO4
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
  • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO2
  • ACTO DE REPERCUSSÃO; JUROS INDEMNIZATÓRIOS2
  • NULIDADES; TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • INCONSTITUCIONALIDADES2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • EFEITO DO RECURSO - FACTURAS FALSAS - ÓNUS DA PROVA - IVA2
  • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA2
  • COEFICIENTE APLICÁVEL2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO2
  • REGIME SIMPLIFICADO2
  • IRS2
  • - EXTENSÃO DE EFEITOS DA SENTENÇA1
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • PRESUNÇÃO DE CULPA1
  • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE; FALSAS DECLARAÇÕES1
  • DANOS FUTUROS1
  • PRINCIPIOS DA TRANSPARÊNCIA, IGUALDADE E IMPARCIALIDADE1
  • CAPACIDADE RESIDUAL PARA OUTRO TRABALHO COMPATÍVEL; DISCRICIONARIEDADETÉCNICA; FUNDAMENTAÇÃO; ARTIGO 5-A DO ANEXO I DO DECRETO-LEI N.º 352/2007, DE 06.111
  • IRC; CORRECÇÕES TÉCNICAS1
  • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1