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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   irregularidade que influi na decisão da causa e que é, por isso, de conhecimento oficioso. VIII - A incapacidade para prestar declarações e para compreender posterior à prática dos factos coloca

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRG2018-03-08

   1551/12.0 TBBRG-E.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   “I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE JURÍDICA
3. TRC2009-02-17

   2740/05.9TBMGR-E.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INABILITAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4. PGR-CC1995-03-09

   Parecer n.º 74/1994

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em

   • SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO
   • FUNDO DE TURISMO
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • ACTIVIDADE TURÍSTICA
   • PESSOA COLECTIVA
   • SOCIEDADE COMERCIAL