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1. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   verificar ao tempo da imputada prática dos factos integradores de uma conduta ilícita típica, e manter-se no momento em que está em curso o julgamento por tais factos, designadamente ... determinada pessoa da prática de um comportamento integrador de uma conduta penalmente (ilicitamente) típica em estado de inimputabilidade, a qual se mantém ao tempo do julgamento

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
2. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   todos do C.P.Civil de 2013, são duas as modalidades nulidades processuais: as nulidades principais, típicas ou nominadas, que são as identificadas no art. 198º, e as nulidades secundárias, atípicas

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2022-03-22só sumário

   3/20.9GBPTG-B.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A circunstância de um arguido se encontrar afetado de anomalia psíquica

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO