2 resultados

1. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
2. TRE2012-06-28

   277536/11.5YIPRT-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não ocorre falta de capacidade judiciária do réu, indicado como Câmara

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • MUNICÍPIO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL