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1. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2022-03-22só sumário

   3/20.9GBPTG-B.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A circunstância de um arguido se encontrar afetado de anomalia psíquica

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO