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1. TRG2017-05-11citado por 2

   1291/12.0TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
2. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO