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1. TRG2017-05-11citado por 2

   1291/12.0TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
2. TRE2026-03-25

   640/16.6T8LAG.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • ASSISTÊNCIA
   • MAIOR ACOMPANHADO
3. TRG2018-02-15

   12/16.2T8VPA.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1- O apelante deve, nos termos do art. 639º, do CPC, apresentar

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
4. TRE2012-01-12

   787/09.5TBVRS

   Relator: SILVA RATO

   1 - Não tendo o administrador do condomínio, citado para contestar a acção

   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO