3 resultados

1. TRG2017-05-11citado por 2

   1291/12.0TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
2. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2012-06-28

   277536/11.5YIPRT-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não ocorre falta de capacidade judiciária do réu, indicado como Câmara

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • MUNICÍPIO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL