4 resultados
Relator: ANTONIO VITORINO
doutrina em causa. V - O funcionario que se encontra em situação de licença sem vencimento de longa duração, diferentemente do funcionario requisitado, abre vaga no lugar de origem, donde decorre ... propria Administração, não e menos verdade que o funcionario em situação de licença sem vencimento de longa duração usufrui de um quid plus do que o ex-funcionario (o funcionario
Relator: SOUSA BRITO
outra entidade pública, a cujo serviço se encontra adstrito por requisição, mediante licença sem vencimento de longa duração ou em comissão de serviço, por exemplo, ou de cujos órgãos ... 34/93]. III - Entende a maioria do Tribunal Constitucional que na hipótese de licença sem vencimento de longa duração não se preenche o conceito da alínea c) do artigo
Relator: FERNANDA MAÇÃS
artigo 7º da LEOAL, não é devido o correspondente vencimento, enquanto durar essa suspensão; 7. A suspensão restringe-se ao exercício de funções, não se repercutindo na requisição
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem