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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3465

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3465

    Ano

    • 2026228
    • 2025381
    • 2024242
    • 2023240
    • 2022211
    • 2021154
    • 2020166
    • 2019191
    • 2018189
    • 2017179
    • 2016187
    • 2015175
    • 201498
    • 2013111
    • 2012150

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA144
    • TÍTULO EXECUTIVO120
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
    • NULIDADE80
    • NULIDADE DA SENTENÇA71
    • REQUISITOS68
    • USUCAPIÃO63
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA59
    • CAUSA DE PEDIR58
    • INDEMNIZAÇÃO54
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA53
    • PRESCRIÇÃO53
    • ABUSO DE DIREITO50
    • CASO JULGADO48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
    • EXECUÇÃO46
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA45
    • ACIDENTE DE TRABALHO44
    • DOLO42
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL41
    • MEDIDA DA PENA37
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
    • INJUNÇÃO34
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO34
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA33