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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência22184

Tribunal

  • TRE7566
  • TRG7081
  • TRC5480
  • JP1837
  • TCAN102
  • TCAS102
  • TCONST16

Ano

  • 20261479
  • 20252184
  • 20241711
  • 20231579
  • 20221217
  • 20211046
  • 20201017
  • 20191102
  • 20181086
  • 20171160
  • 2016901
  • 2015809
  • 2014645
  • 2013779
  • 2012782

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO607
  • INSOLVÊNCIA541
  • NULIDADE506
  • RECURSO403
  • CASO JULGADO391
  • NULIDADE DA SENTENÇA367
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ359
  • ÓNUS DA PROVA344
  • EXECUÇÃO327
  • INDEMNIZAÇÃO281
  • PRAZO276
  • TÍTULO EXECUTIVO268
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO264
  • REQUISITOS261
  • INVENTÁRIO256
  • RESPONSABILIDADE CIVIL254
  • ABUSO DE DIREITO240
  • ACIDENTE DE TRABALHO239
  • TAXA DE JUSTIÇA233
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO232
  • PRESCRIÇÃO227
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA222
  • LEGITIMIDADE219
  • NULIDADE PROCESSUAL210
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA204