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1. TRG2018-07-10

   234/14.0TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   não pressupõe de per si uma natureza gratuita, podendo antes visar a satisfação de interesses relevantes da sociedade comercial assuntora, cabendo a esta o ónus da alegação e prova ... ausência de interesse próprio na assunção, ou de que o credor tinha conhecimento que o acto praticado pelos seus representantes extravasa do seu objecto

   • TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. TRC2020-09-07

   142/19.9T8FND-B.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   liquet” – em que fica sem se saber se a sociedade garante teve ou não interesse na prestação da garantia ou em que fica sem se saber se a sociedade garante

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • LIBERALIDADES
   • NULIDADE