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1. TRG2018-07-10

   234/14.0TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   transmissão singular de dívidas pode ocorrer por contrato entre o antigo e o novo devedor ou por contrato entre o novo devedor e o credor, sendo o factor comum

   • TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
2. TRC2020-09-07

   142/19.9T8FND-B.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • LIBERALIDADES
   • NULIDADE