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    Fonte

    • Jurisprudência1595

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1595

    Ano

    • 202675
    • 2025118
    • 2024101
    • 2023101
    • 202283
    • 202149
    • 202051
    • 201952
    • 201847
    • 201774
    • 201666
    • 201560
    • 201466
    • 201384
    • 201285

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE170
    • PRAZO81
    • PRESCRIÇÃO79
    • ÓNUS DA PROVA61
    • INDEMNIZAÇÃO53
    • INSOLVÊNCIA50
    • DEFEITOS47
    • EMPREITADA45
    • ABUSO DE DIREITO45
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA43
    • RESOLUÇÃO39
    • PRAZO DE CADUCIDADE35
    • NULIDADE33
    • DENÚNCIA32
    • EXECUÇÃO29
    • COMPRA E VENDA29
    • ARRENDAMENTO26
    • CASO JULGADO24
    • CONTRATO DE TRABALHO23
    • RECURSO22
    • REQUISITOS22
    • CONTRATO-PROMESSA22
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR21
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20