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    Fonte

    • Jurisprudência437

    Tribunal

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    • JP437

    Descritor

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    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL E INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INDEMNIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DEFEITOS EM VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO3
    • USUCAPIÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
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    • DIREITOS DO CONSUMIDOR – REDUÇÃO DO PREÇO2
    • CONTRATO DE EMPREITADA - OBRA DEFEITUOSA - CADUCIDADE2
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES2