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Nada encontrado para “PROVEITOS OU GANHOS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)36

    Tribunal

    • PGR-CC36

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20221
    • 20212
    • 20202
    • 20191
    • 20181
    • 20175
    • 20161
    • 20151
    • 20131
    • 20121
    • 20091
    • 20033

    Descritor

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    • INTERESSE PÚBLICO5
    • GESTOR PÚBLICO5
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • MILITAR4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • INCOMPATIBILIDADE4
    • REVOGAÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • REVISOR OFICIAL DE CONTAS3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • REMUNERAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • NULIDADE3
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • ORDEM DE AVIS2
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO2
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES2
    • TUTELA ADMINISTRATIVA2
    • LOUVOR2
    • INERÊNCIA2
    • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE2
    • MEMBRO2
    • JUSTIFICAÇÃO2
    • RESOLUÇÃO2