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  1. TCAS2019-09-30só sumário

    5682/12.8BCLSB

    Relator: VITAL LOPES

    vida útil definida (caso dos autos), faz-se imputação anual do ganho associado ao incentivo, de forma a balanceá-lo com o gasto relacionado (depreciação ou amortização) – art.º23

    • IRC
    • INCENTIVOS FINANCEIROS
    • CONTABILIZAÇÃO
    • CORRECÇÃO
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Fonte

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  • Jurisprudência956

Tribunal

  • TRE301
  • TRG276
  • TRC237
  • TCAN92
  • TCAS33
  • JP12
  • TCONST3
  • TC-CONF2

Ano

  • 202664
  • 2025100
  • 202491
  • 202380
  • 202254
  • 202149
  • 202053
  • 201948
  • 201850
  • 201753
  • 201637
  • 201538
  • 201418
  • 201338
  • 201231

Descritor

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  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • INSOLVÊNCIA32
  • PRESCRIÇÃO23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ESTAFETA16
  • ÓNUS DA PROVA14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REQUISITOS14
  • PLATAFORMA DIGITAL14
  • NULIDADE13
  • REMUNERAÇÃO ADICIONAL12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO11
  • INCUMPRIMENTO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • AGENTE DE EXECUÇÃO11
  • ARECT11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10