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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVIL”.

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  • Capacidade civil5
  • Capacidade civica1
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Capacidade de gozo3
  • Capacidade técnica2

    Fonte

    • Jurisprudência3663

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3663

    Ano

    • 2026285
    • 2025433
    • 2024265
    • 2023292
    • 2022249
    • 2021194
    • 2020171
    • 2019179
    • 2018187
    • 2017158
    • 2016200
    • 2015158
    • 201495
    • 2013135
    • 2012150

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO240
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO140
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO129
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS113
    • MEDIDA DA PENA96
    • PERSI91
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA89
    • INDEMNIZAÇÃO88
    • NULIDADE DA SENTENÇA75
    • NULIDADE75
    • ÓNUS DA PROVA68
    • COMUNICAÇÃO63
    • REQUISITOS61
    • NEXO DE CAUSALIDADE57
    • EQUIDADE53
    • DANO BIOLÓGICO48
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE46
    • EXTINÇÃO44
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA44
    • PROVA PERICIAL43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS42
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO39
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO39
    • RESPONSABILIDADE CIVIL37