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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVIL”.

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  • Capacidade civil5
  • Capacidade civica1
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Capacidade de gozo3
  • Capacidade técnica2

    Fonte

    • Jurisprudência2849

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2849

    Ano

    • 2026176
    • 2025286
    • 2024201
    • 2023163
    • 2022148
    • 202171
    • 202094
    • 201989
    • 2018100
    • 2017112
    • 2016126
    • 2015147
    • 2014130
    • 2013147
    • 2012158

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO172
    • INDEMNIZAÇÃO160
    • ÓNUS DA PROVA104
    • INSOLVÊNCIA94
    • ACIDENTE DE TRABALHO82
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS61
    • NULIDADE56
    • RECURSO54
    • NEXO DE CAUSALIDADE53
    • RESPONSABILIDADE CIVIL48
    • ALIMENTOS44
    • DANO BIOLÓGICO41
    • LEGITIMIDADE39
    • CONTRATO DE SEGURO38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • REQUISITOS37
    • MATÉRIA DE FACTO37
    • DIREITO DE REGRESSO37
    • PRESCRIÇÃO36
    • CASO JULGADO36
    • PROVA PERICIAL35
    • ABUSO DE DIREITO35
    • EXPROPRIAÇÃO35
    • PRESSUPOSTOS33
    • COMPETÊNCIA MATERIAL33