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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sociedade comercial (o lucro) não se confunde com o seu objecto social, sendo por aquele ... não por este que se mede a capacidade das sociedades. II) São válidos os negócios celebrados por uma sociedade comercial e que são necessários ou convenientes à obtenção
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à
Relator: ACÁCIO NEVES
falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a favor de outras entidades não constitui uma regra absoluta, pois que cede perante as excepções previstas na parte final ... C.S.C. II – O ónus de provar a invalidade da garantia prestada por uma sociedade comercial a favor de outra entidade recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete
Relator: CARLOS MOREIRA
sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades se existir justificado interesse próprio da sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
alegadas e provadas por quem a invoca. III) É contrária ao fim de uma sociedade comercial a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras entidades, salvo
Relator: LUÍS CRAVO
Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por