5 resultados

1. TRE2026-05-07

   366/25.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CAPACIDADE
2. TRC2022-03-08

   1763/17.0T8ACB-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
4. TRC2011-12-20

   771/08.6PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n

   • TESTEMUNHA
   • CAPACIDADE
5. TRE2007-02-01

   1690/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO