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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA TIPICIDADE DOS IMPOSTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2074

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2074

    Ano

    • 2026137
    • 2025185
    • 2024154
    • 2023198
    • 2022138
    • 2021108
    • 202095
    • 201992
    • 201896
    • 2017109
    • 2016145
    • 201597
    • 201479
    • 2013114
    • 201297

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
    • MEDIDA DA PENA101
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA89
    • NULIDADE66
    • ABUSO DE DIREITO59
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
    • PRISÃO PREVENTIVA39
    • DOLO34
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL34
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA32
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • REJEIÇÃO31
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ31
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS30
    • PRESCRIÇÃO27
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • ÓNUS DA PROVA25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • IN DUBIO PRO REO24
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA24
    • CRIME CONTINUADO23
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES23