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1. TRC2009-04-28

   153/06.4TBLSA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   lesado não tenha entrado na vida profissional remunerada, é ressarcível o dano derivado da perda de capacidade aquisitiva. 4. Para o cálculo do dano futuro deve considera-se o ingresso

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA
   • CAPACIDADE
   • DANOS FUTUROS
2. TRE2022-12-15

   179/22.0T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I- A obrigação de prestar alimentos pressupõe, para além do mais, que

   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE
   • CAPACIDADE
3. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
4. TRC2011-12-20

   771/08.6PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n

   • TESTEMUNHA
   • CAPACIDADE