TRG
10/23.0T8VCT-B.G1
Relator: PAULO REIS
verificação da capacidade das testemunhas, dependente da aptidão para depor sobre os factos que constituem objeto da prova, é aplicável à aferição da capacidade para prestação de declarações de parte
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Relator: PAULO REIS
verificação da capacidade das testemunhas, dependente da aptidão para depor sobre os factos que constituem objeto da prova, é aplicável à aferição da capacidade para prestação de declarações de parte
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Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
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