TRE
1690/06-3
Relator: ACÁCIO NEVES
recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete ao Tribunal indagar quanto a factos essenciais para que proceda a pretensão do autor, se este não os tiver alegado
2 resultados
Relator: ACÁCIO NEVES
recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete ao Tribunal indagar quanto a factos essenciais para que proceda a pretensão do autor, se este não os tiver alegado
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - A pena de multa deve traduzir-se num processo que vise