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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3859

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3859

    Ano

    • 2026256
    • 2025360
    • 2024400
    • 2023357
    • 2022232
    • 2021240
    • 2020287
    • 2019299
    • 2018279
    • 2017291
    • 2016143
    • 201579
    • 201489
    • 2013109
    • 201293

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO225
    • ÓNUS DA PROVA172
    • NULIDADE DA SENTENÇA118
    • TÍTULO EXECUTIVO109
    • ABUSO DE DIREITO108
    • CASO JULGADO99
    • USUCAPIÃO93
    • INSOLVÊNCIA90
    • EMBARGOS DE EXECUTADO82
    • NULIDADE79
    • INDEMNIZAÇÃO75
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ73
    • PRESCRIÇÃO72
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
    • CADUCIDADE69
    • INDEFERIMENTO LIMINAR60
    • REQUISITOS59
    • NULIDADE DE SENTENÇA59
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL56
    • LEGITIMIDADE52
    • CONTRATO DE SEGURO51
    • CAUSA DE PEDIR51
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA51
    • EXECUÇÃO49
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO44