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1 resultado

  1. TRC2009-04-28

    153/06.4TBLSA.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • PERDA
    • CAPACIDADE
    • DANOS FUTUROS

Fonte

  • Jurisprudência854

Tribunal

  • ← todos
  • TRC854

Ano

  • 202651
  • 2025100
  • 202468
  • 202345
  • 202231
  • 202119
  • 202022
  • 201923
  • 201836
  • 201739
  • 201638
  • 201533
  • 201437
  • 201337
  • 201267

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • CRIME CONTINUADO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • RECURSO23
  • NEXO DE CAUSALIDADE22
  • MEDIDA DA PENA21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA17
  • CASO JULGADO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • NULIDADE16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
  • INIMPUTABILIDADE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONCURSO DE CRIMES12
  • DIREITO DE REGRESSO12
  • PRESCRIÇÃO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO11
  • PRESSUPOSTOS11