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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência355

Tribunal

  • ← todos
  • TRE355

Ano

  • 202634
  • 202545
  • 202432
  • 202328
  • 202229
  • 202117
  • 202012
  • 201926
  • 201815
  • 201716
  • 201615
  • 201517
  • 20143
  • 20137
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS50
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA35
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS20
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS17
  • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS15
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS13
  • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ALIMENTOS11
  • MEDIDA TUTELAR10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES9
  • REGIME DE VISITAS9
  • REQUISITOS9
  • INTERESSE DO MENOR8
  • GUARDA DE MENOR8
  • PERIGO8
  • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ALIMENTOS PROVISÓRIOS7
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES7
  • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO7
  • MEDIDA CAUTELAR7
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6