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1. TRE2026-05-07

   366/25.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CAPACIDADE
2. TRG2025-02-27

   10/23.0T8VCT-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CAPACIDADE
3. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
4. TRC2009-04-28

   153/06.4TBLSA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA
   • CAPACIDADE
   • DANOS FUTUROS
5. TRE2007-02-01

   1690/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO