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1. TRC2022-03-08

   1763/17.0T8ACB-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
3. TRC2013-04-23

   183/11.4T2ALB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O negócio jurídico, como acto de autonomia, supõe e exige da

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CAPACIDADE
   • OUTORGANTE
   • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
4. TRC2011-12-20

   771/08.6PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n

   • TESTEMUNHA
   • CAPACIDADE