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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3391

Tribunal

  • TRG1295
  • TRE1122
  • TRC892
  • JP80
  • TCAN2

Ano

  • 2026213
  • 2025362
  • 2024282
  • 2023267
  • 2022183
  • 2021159
  • 2020171
  • 2019195
  • 2018177
  • 2017181
  • 2016129
  • 2015107
  • 2014102
  • 2013128
  • 2012137

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO148
  • ALIMENTOS137
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE117
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS115
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES106
  • INDEMNIZAÇÃO102
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
  • DANO BIOLÓGICO75
  • ÓNUS DA PROVA73
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS72
  • UNIÃO DE FACTO68
  • INSOLVÊNCIA67
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES66
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS62
  • NULIDADE DA SENTENÇA61
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA58
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES57
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • NULIDADE54
  • EQUIDADE49
  • REQUISITOS48
  • ABUSO DE DIREITO47
  • ESTAFETA46
  • PLATAFORMA DIGITAL45