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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3846

Tribunal

  • TRG1425
  • TRE1287
  • TRC992
  • JP137
  • TCAN4
  • CCA1

Ano

  • 2026240
  • 2025388
  • 2024305
  • 2023291
  • 2022209
  • 2021174
  • 2020186
  • 2019213
  • 2018213
  • 2017201
  • 2016144
  • 2015129
  • 2014123
  • 2013147
  • 2012145

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS160
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES131
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE124
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS119
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • ÓNUS DA PROVA87
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS87
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA83
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES81
  • DANO BIOLÓGICO75
  • INSOLVÊNCIA71
  • UNIÃO DE FACTO70
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS67
  • RESPONSABILIDADE CIVIL63
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES61
  • NULIDADE61
  • REQUISITOS60
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA59
  • MAIORIDADE55
  • EQUIDADE52
  • ABUSO DE DIREITO50
  • ESTAFETA47