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1. TRG2025-02-27

   10/23.0T8VCT-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CAPACIDADE
2. TRC2022-04-05

   1820/20.5T8ANS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
3. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
4. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE
5. TRE2007-02-01

   1690/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO