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1. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
2. TRC2011-12-20

   771/08.6PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n

   • TESTEMUNHA
   • CAPACIDADE
3. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE