3 resultados

1. TRE2026-05-07

   366/25.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   filho comum. IV. O tribunal deve indeferir requerimento probatório com fundamento na sua desnecessidade, se a informação que se pretende obter através do mesmo consta de relatório social, devidamente notificado

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CAPACIDADE
2. TRC2022-03-08

   1763/17.0T8ACB-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2015-04-21

   106/13.6GARM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - A pena de multa deve traduzir-se num processo que vise

   • PENA DE MULTA
   • MONTANTE DA MULTA
   • CAPACIDADE