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  1. TRE2026-05-07

    366/25.0T8STR-B.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    I. Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CAPACIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1050

Tribunal

  • TRG415
  • TRE355
  • TRC270
  • JP8
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • 202687
  • 2025119
  • 2024114
  • 202386
  • 202264
  • 202156
  • 202044
  • 201969
  • 201852
  • 201752
  • 201630
  • 201533
  • 201418
  • 201330
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS80
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA77
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS70
  • ALIMENTOS48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ALIMENTOS PROVISÓRIOS27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA25
  • DIVÓRCIO24
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS24
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES22
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS22
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL21
  • INSOLVÊNCIA21
  • REGIME PROVISÓRIO19
  • CASO JULGADO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • REQUISITOS17
  • INTERESSE DO MENOR17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
  • REGIME DE VISITAS17
  • ALTERAÇÃO16
  • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS16
  • DECISÃO PROVISÓRIA16