TRG
1999/21.9T9BRG.G1
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
termos legais, dele já não deveriam constar, implica uma verdadeira proibição de valoração de prova, estando vedado ao tribunal ter em conta tais decisões. IV. Para que o arguido beneficie ... tentativa de pedir desculpa ao denunciante quando nem sequer assumiu a prática dos factos